Política de Privacidade

1. Âmbito e data de aplicação

1.1 A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas singulares que visitem o sítio Peldarno.digital, que preencham o formulário de contacto ou que subscrevam a lista de correio eletrónico (newsletter) da Peldarno, agência de marketing, bem como a quaisquer pessoas que, por essa via, estabeleçam contacto com a mesma.

1.2 A presente Política produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026 e substitui todas as versões anteriores. Alterações subsequentes serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

1.3 O tratamento de dados pessoais descrito neste documento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e, quanto a comunicações eletrónicas e cookies, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação em vigor.

2. Identificação do responsável pelo tratamento

2.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade identificada no quadro seguinte.

2.2 Para qualquer questão relativa à proteção de dados, o titular pode contactar o responsável através do correio eletrónico [email protected], indicando no assunto «Proteção de Dados».

3. Dados pessoais recolhidos e modo de recolha

3.1 Formulário de contacto

3.1.1 O sítio disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode solicitar informações ou propostas sobre os serviços da Peldarno, designadamente estratégia de marketing, gestão de comunicação e campanhas, criação de conteúdos e publicidade digital.

3.1.2 Ao submeter o formulário, são recolhidos os dados que o próprio utilizador inserir, nomeadamente nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone (quando solicitado), nome da empresa e o conteúdo da mensagem. Os campos obrigatórios encontram-se assinalados; a recusa de os preencher impede o envio do pedido.

3.1.3 Podem ainda ser registados dados técnicos associados ao envio, como a data e hora da submissão e o endereço IP, para fins de segurança e prevenção de abusos.

3.1.4 Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao pedido, preparar propostas comerciais e, se for celebrado contrato, para a respetiva execução.

3.2 Subscrição de correio eletrónico

3.2.1 O utilizador pode subscrever uma newsletter da Peldarno com conteúdos, novidades e tendências de marketing e informação sobre os seus serviços, indicando o seu endereço de correio eletrónico e, se aplicável, o nome.

3.2.2 A subscrição depende de ação positiva do utilizador. Poderá ser enviada uma mensagem de confirmação, devendo a subscrição ser validada através de hiperligação nela contida. São conservados o registo do consentimento, a data e hora e o endereço IP utilizado, como prova do mesmo.

3.2.3 Cada mensagem inclui uma hiperligação para cancelar a subscrição a qualquer momento, sem custos e sem necessidade de justificação.

3.3 Dados de navegação e cookies

3.3.1 Aquando da visita ao sítio, podem ser tratados dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora) através de registos do servidor e de cookies. Os cookies não necessários só são instalados mediante consentimento prévio, nos termos da Política de Cookies.

3.4 Dados de menores

3.4.1 Os serviços da Peldarno destinam-se a empresas e profissionais. O sítio não se dirige a menores de 16 anos e a Peldarno não recolhe intencionalmente os seus dados. Se tomar conhecimento de tal recolha, eliminará os dados sem demora.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

4.1 O tratamento assenta nos seguintes fundamentos:

• resposta a pedidos enviados pelo formulário de contacto e diligências pré-contratuais — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
• envio da newsletter — consentimento do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004;
• segurança do sítio, prevenção de fraude e spam e defesa de direitos em processo judicial — interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
• cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e outras legalmente impostas — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
• cookies de análise e de marketing — consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

4.2 Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

4.3 Os dados não são utilizados para decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na esfera do titular.

5. Destinatários, subcontratantes e alojamento

5.1 Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, mediante contrato escrito conforme o artigo 28.º do RGPD, designadamente: fornecedores de alojamento e infraestrutura do sítio, plataformas de envio de correio eletrónico e gestão de newsletter, sistemas de gestão de relações com clientes, e prestadores de serviços informáticos, contabilísticos e jurídicos.

5.2 O sítio é alojado em servidores de fornecedor contratado pela Peldarno, que trata os dados apenas segundo instruções documentadas e com medidas de segurança adequadas.

5.3 Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei ou decisão judicial.

5.4 Os dados não são vendidos a terceiros.

6. Transferências internacionais

6.1 Sempre que um subcontratante trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência só ocorre com garantias previstas no capítulo V do RGPD, como decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, relativamente a entidades certificadas) ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas, quando necessário, de medidas suplementares. O titular pode solicitar informação adicional através de [email protected].

7. Prazos de conservação

7.1 Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a recolha, de acordo com o quadro seguinte.

7.2 Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se a sua conservação for exigida por lei ou necessária à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

8. Direitos dos titulares dos dados

8.1 Nos termos do RGPD, o titular dispõe dos seguintes direitos:

• acesso (artigo 15.º): obter confirmação de que os dados são tratados e uma cópia dos mesmos;
• retificação (artigo 16.º): corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
• apagamento (artigo 17.º): obter a eliminação dos dados nos casos previstos na lei;
• limitação (artigo 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• portabilidade (artigo 20.º): receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja automatizado;
• oposição (artigo 21.º): opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a tratamentos baseados em interesse legítimo, e, a qualquer momento, ao envio de comunicações de marketing direto;
• retirada do consentimento (artigo 7.º, n.º 3).

8.2 Para exercer estes direitos, o titular deve enviar pedido para [email protected] ou por carta para Rua de Gil Vicente, 47, 2.º Dto., 4810-215 Guimarães, Portugal, identificando-se de forma suficiente. Podem ser solicitados elementos adicionais caso existam dúvidas razoáveis quanto à identidade.

8.3 A Peldarno responderá no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por até dois meses em caso de complexidade ou número de pedidos, com informação ao titular dentro do primeiro mês. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

8.4 O cancelamento da newsletter pode ser feito, a qualquer momento, através da hiperligação existente em cada mensagem.

9. Direito de reclamação

9.1 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, em www.cnpd.pt.

10. Segurança

10.1 A Peldarno adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo comunicação cifrada (HTTPS), controlo de acessos baseado no princípio da necessidade de conhecer, deveres de confidencialidade e cópias de segurança.

10.2 Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Peldarno notificará a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, comunicará a violação aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

11.1 O sítio utiliza cookies estritamente necessários, de análise e de marketing. Os cookies necessários não carecem de consentimento; os restantes só são ativados após consentimento, que pode ser alterado ou retirado a qualquer momento. A informação detalhada sobre cada cookie consta da Política de Cookies disponível em Peldarno.digital.

12. Ligações para sítios de terceiros

12.1 O sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, cujas práticas de privacidade não são controladas pela Peldarno. Recomenda-se a leitura das respetivas políticas.

13. Alterações à presente Política

13.1 A Peldarno pode atualizar esta Política para refletir alterações legais ou operacionais. Alterações materiais serão destacadas no sítio e, quando exigido, comunicadas aos subscritores da newsletter. A versão em vigor é sempre a publicada em Peldarno.digital.

14. Contactos

14.1 Para esclarecimentos sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda., Rua de Gil Vicente, 47, 2.º Dto., 4810-215 Guimarães, Portugal; correio eletrónico [email protected]; telefone +351 253 17 7108.