Termos e Condições de Utilização

Âmbito e data de produção de efeitos. Os presentes Termos e Condições de Utilização aplicam-se a todas as pessoas que acedam ao sítio Peldarno.digital ou o utilizem, incluindo visitantes, potenciais clientes que preencham o formulário de contacto e subscritores da newsletter por correio eletrónico, bem como a clientes que contratem serviços da Peldarno. Produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026 e substituem quaisquer versões anteriores.

1. Identificação do prestador

1.1. O sítio Peldarno.digital é operado por Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda., Unipessoal Lda., que atua sob a designação comercial Peldarno, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

1.2. O capital social e, quando aplicável, a entidade de supervisão da atividade constam dos dados de registo da sociedade, disponíveis mediante pedido ao contacto indicado.

2. Objeto e aceitação

2.1. A Peldarno é uma agência de marketing. Presta serviços de consultoria e execução de marketing, nomeadamente estratégia de comunicação, gestão de conteúdos, publicidade digital e campanhas de correio eletrónico, nos termos que sejam acordados em proposta ou contrato próprio.

2.2. O sítio tem natureza essencialmente informativa e promocional. A mera utilização do sítio implica a aceitação dos presentes Termos. Quem não concordar deve abster-se de o utilizar.

2.3. A contratação de serviços não se efetua através do sítio, sendo regida por proposta, contrato ou condições específicas aceites por escrito pelas partes, que prevalecem sobre os presentes Termos em caso de conflito.

3. Condições de utilização

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de boa-fé, de acordo com a lei, a moral e a ordem pública, e a não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança ou o funcionamento do sítio.

3.2. É proibido, em especial: introduzir código malicioso; tentar aceder sem autorização a áreas ou sistemas restritos; recolher dados por meios automatizados sem autorização; e usar o sítio para enviar comunicações não solicitadas.

3.3. O utilizador garante que os dados que fornece são verdadeiros, exatos e atuais, e que tem legitimidade para os fornecer.

4. Formulário de contacto

4.1. O sítio disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode solicitar informações ou um orçamento. Para o efeito, são pedidos os dados necessários para responder, tais como nome, endereço de correio eletrónico, eventual telefone e conteúdo da mensagem.

4.2. Os dados são utilizados para responder ao pedido e, se tal for solicitado, para preparar uma proposta de serviços. O envio do formulário não constitui contrato nem obriga qualquer das partes à celebração de um contrato.

4.3. O utilizador deve abster-se de incluir no formulário dados sensíveis ou informação confidencial desnecessária. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, disponível no sítio, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019.

5. Subscrição de newsletter

5.1. O utilizador pode subscrever, através do seu endereço de correio eletrónico, uma newsletter com conteúdos e novidades sobre marketing e sobre a atividade da Peldarno.

5.2. O envio depende de consentimento prévio e expresso, nos termos da Lei n.º 41/2004, podendo ser confirmado por mensagem de verificação. A subscrição é gratuita.

5.3. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, sem custos, através da ligação de cancelamento incluída em cada mensagem ou por pedido a [email protected]. O cancelamento não afeta a licitude do tratamento anterior.

6. Propriedade intelectual

6.1. Os conteúdos do sítio, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismo, estrutura e código, pertencem à Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial, designadamente o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial.

6.2. É permitida a visualização e a utilização para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução, distribuição, comunicação ao público ou transformação, total ou parcial, carece de autorização prévia e escrita.

6.3. Os materiais produzidos para clientes regem-se pelo contrato respetivo, incluindo quanto à cessão de direitos.

7. Informação e exclusão de garantias

7.1. A Peldarno procura assegurar a exatidão e atualidade da informação do sítio, mas esta tem carácter geral e não constitui aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro. Não se garante que o sítio esteja disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros.

7.2. Os resultados de ações de marketing dependem de fatores externos, pelo que exemplos, casos e estimativas apresentados no sítio não constituem garantia de resultados futuros.

8. Ligações a sítios de terceiros

8.1. O sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, sobre cujo conteúdo e políticas a Peldarno não exerce controlo nem assume responsabilidade. A sua utilização é feita por conta e risco do utilizador.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Na máxima medida permitida pela lei imperativa, a Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda. não responde por danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio, de falhas técnicas, de intervenções de terceiros ou de decisões tomadas com base na informação publicada.

9.2. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei, nomeadamente em caso de dolo ou de direitos irrenunciáveis dos consumidores.

10. Proteção de dados e cookies

10.1. O tratamento de dados pessoais pela Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda. cumpre o Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004. Os respetivos termos, bases de legitimidade, prazos de conservação e direitos dos titulares constam da Política de Privacidade.

10.2. O sítio utiliza cookies de acordo com a Política de Cookies, podendo o utilizador gerir as suas preferências de consentimento.

10.3. O titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

11. Livro de Reclamações e resolução de litígios

11.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, a Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda. disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

11.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) legalmente habilitada, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Para contratos celebrados em linha, está igualmente disponível, na medida em que aplicável, informação sobre a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

12. Alterações

12.1. A Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda. pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no sítio, com indicação da data de entrada em vigor. A utilização continuada do sítio após essa data implica a aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro competente

13.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

13.2. Para a resolução de litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas que atribuam ao consumidor o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio.

14. Contactos

14.1. Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, o utilizador pode contactar a Peldarno Marketing Digital, Unipessoal Lda. através de [email protected], pelo telefone +351 253 17 7108 ou por correio para Rua de Gil Vicente, 47, 2.º Dto., 4810-215 Guimarães, Portugal.